Política de Segurança de Dados - Mundo DP

1. Introdução

A presente Política de Segurança e Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo estabelecer as diretrizes adotadas pelo Mundo DP quanto à coleta, tratamento, armazenamento, proteção, uso e eliminação de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao utilizar os serviços e recursos disponibilizados na plataforma mundodp.com.br, o usuário concorda expressamente com os termos e condições aqui dispostos.

2. Definições

Para fins desta política, aplicam-se as seguintes definições:

Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência ou extração.
Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais

O Mundo DP coleta e trata dados pessoais de seus usuários exclusivamente para as finalidades previamente informadas em sua Política de Privacidade, com base nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Para o legítimo interesse do controlador, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Os dados coletados incluem: nome completo, endereço de e-mail, CPF, telefone, data de nascimento e dados de pagamento vinculados à contratação de serviços oferecidos pela plataforma.

4. Armazenamento e Segurança dos Dados

O Mundo DP adota medidas técnicas e administrativas de segurança aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Entre as medidas adotadas, destacam-se:

Armazenamento de senhas de acesso criptografadas;
Controle de acesso restrito às informações, limitado à equipe administradora;
Servidores de hospedagem de dados localizados exclusivamente no Brasil;
Monitoramento contínuo e realização de manutenções preventivas e corretivas no ambiente digital;
Procedimentos internos de resposta a incidentes de segurança.

5. Retenção e Exclusão dos Dados

Os dados pessoais coletados e tratados pelo Mundo DP são armazenados enquanto durar a relação contratual e pelo prazo necessário para o cumprimento das finalidades previstas nesta política.

Em caso de solicitação de exclusão dos dados pelo titular, o Mundo DP realizará a exclusão definitiva de todos os dados pessoais vinculados à conta no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, tornando-os irrecuperáveis. Após a exclusão, para retornar à plataforma, o usuário deverá realizar um novo cadastro.

6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 18 e seguintes da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
Acesso aos dados tratados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo hipóteses legais;
Informação sobre o compartilhamento dos dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento a qualquer momento.

O exercício desses direitos poderá ser feito mediante solicitação expressa, por meio do canal de contato descrito nesta política.

7. Comunicação de Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o Mundo DP se compromete a comunicar o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos e prazos previstos pela LGPD, informando, no mínimo:

A descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
As medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados;
Os riscos relacionados ao incidente;
As medidas adotadas para mitigar os danos;
As medidas que serão adotadas para reverter ou minimizar os efeitos do incidente.

8. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

O Mundo DP designa como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Nome: Tulio Magno Luiz de Oliveira
E-mail: tulio.oliveira@mundodp.com.br
Telefone: +55 (31) 9 9209-2434

O Encarregado atua como canal de comunicação entre os titulares dos dados, o controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Disposições Finais

Esta Política de Segurança e Proteção de Dados Pessoais poderá ser atualizada a qualquer tempo, visando seu contínuo aprimoramento e adequação legal. As alterações serão comunicadas por meio de aviso destacado na página inicial do site.

Ao utilizar os serviços do Mundo DP, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as disposições aqui previstas, bem como as da Política de Privacidade e Política de Uso da plataforma.

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