Diretrizes adotadas pelo Mundo DP para coleta, tratamento, armazenamento e proteção de dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
A presente Política de Segurança e Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo estabelecer as diretrizes adotadas pelo Mundo DP quanto à coleta, tratamento, armazenamento, proteção, uso e eliminação de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Ao utilizar os serviços e recursos disponibilizados na plataforma mundodp.com.br, o usuário concorda expressamente com os termos e condições aqui dispostos.
Adotamos medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados contra acessos não autorizados.
Todo tratamento de dados pessoais é fundamentado em base legal válida, em plena conformidade com a Lei nº 13.709/2018.
Informamos claramente quais dados coletamos, para qual finalidade e como são utilizados em nossa plataforma.
Garantimos o exercício pleno dos direitos dos titulares de dados previstos na LGPD, com canais de atendimento dedicados.
Para fins desta política, aplicam-se as seguintes definições conforme previstas na LGPD:
O Mundo DP coleta e trata dados pessoais de seus usuários exclusivamente para as finalidades previamente informadas, com base nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:
Os dados coletados incluem: nome completo, endereço de e-mail, CPF, telefone, data de nascimento e dados de pagamento vinculados à contratação dos serviços oferecidos pela plataforma. Dados de pagamento são processados exclusivamente por gateways certificados, não sendo armazenados em nossos servidores.
O Mundo DP adota medidas técnicas e administrativas de segurança aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Entre as medidas adotadas, destacam-se:
Os dados pessoais coletados e tratados pelo Mundo DP são armazenados enquanto durar a relação contratual com o usuário e pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta política, respeitadas as obrigações legais de guarda mínima.
Em caso de solicitação de exclusão dos dados pelo titular, o Mundo DP realizará a eliminação definitiva de todos os dados pessoais vinculados à conta no prazo de até 48 horas, tornando-os irrecuperáveis. Após a exclusão, para retornar à plataforma, o usuário deverá realizar um novo cadastro.
Nos termos dos artigos 18 e seguintes da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, cujo exercício é garantido e facilitado pelo Mundo DP:
O exercício desses direitos poderá ser feito mediante solicitação expressa ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, pelos canais descritos na seção 8 desta política. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o Mundo DP se compromete a comunicar o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos e prazos previstos pela LGPD.
O Mundo DP designa formalmente o seguinte Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do artigo 41 da LGPD:
O Encarregado atua como canal de comunicação entre os titulares dos dados, o controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), recebendo reclamações e comunicações dos titulares, prestando esclarecimentos e adotando as providências cabíveis.
Esta Política de Segurança e Proteção de Dados Pessoais poderá ser atualizada a qualquer tempo, visando seu contínuo aprimoramento e adequação legal. As alterações serão comunicadas por meio de aviso destacado na página inicial do site e, quando relevantes, por e-mail ao endereço cadastrado pelo usuário.
Ao utilizar os serviços do Mundo DP, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as disposições aqui previstas, bem como as da Política de Privacidade e dos Termos de Uso da plataforma.
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