Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma Mundo DP — disponível em mundodp.com.br — você confirma que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso, à nossa Política de Privacidade e a quaisquer políticas adicionais aplicáveis.

Caso não concorde com alguma das disposições aqui estabelecidas, pedimos que não utilize nossos serviços. A utilização da plataforma implica aceitação integral e irrestrita destes termos.

O Mundo DP é uma plataforma educacional e de ferramentas voltada exclusivamente para profissionais e estudantes de Departamento Pessoal. Nossos serviços incluem:

Os serviços são prestados "no estado em que se encontram" e podem ser modificados, ampliados ou descontinuados a qualquer tempo, com aviso prévio aos usuários quando se tratar de descontinuação de funcionalidades essenciais.

Para acessar os recursos da plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas durante toda a vigência do seu acesso.
• Manter a confidencialidade de sua senha e não a compartilhar com terceiros sob nenhuma circunstância.
• Todas as atividades realizadas em sua conta — inclusive por terceiros que venham a acessá-la com suas credenciais.
• Notificar imediatamente o Mundo DP caso suspeite de uso não autorizado da sua conta pelo e-mail contato@mundodp.com.br.

É vedada a criação de mais de uma conta por usuário. O Mundo DP se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas ou que violem estes Termos.

O acesso a funcionalidades premium está condicionado à contratação de um dos planos disponíveis. As principais condições são:

A plataforma Mundo DP destina-se ao uso pessoal, profissional e educacional por pessoas físicas maiores de 18 anos. São usos expressamente permitidos:

• Utilizar as ferramentas e calculadoras para fins profissionais no exercício das funções de Departamento Pessoal.
• Acessar e estudar todo o conteúdo educacional disponibilizado na plataforma.
• Compartilhar links de conteúdo público do Mundo DP em redes sociais, com a devida atribuição de autoria.
• Usar os materiais para consulta e aprimoramento profissional pessoal, respeitando os limites de propriedade intelectual.
• Participar das discussões e da comunidade de forma respeitosa e construtiva.

As seguintes condutas são expressamente proibidas e podem resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, além de medidas legais cabíveis:

Todo o conteúdo disponível na plataforma Mundo DP — incluindo textos, artigos, calculadoras, algoritmos, layouts, logotipos, ícones, ilustrações e materiais educacionais — é de titularidade exclusiva do Mundo DP ou de seus parceiros licenciadores, estando protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

• É concedida ao usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso do conteúdo exclusivamente dentro da plataforma.
• Nenhum conteúdo da plataforma poderá ser reproduzido, redistribuído ou comercializado sem autorização expressa e por escrito do Mundo DP.
• A marca Mundo DP, seus logotipos e identidade visual são marcas registradas e não podem ser usados sem autorização.
• Conteúdos de terceiros (legislação, tabelas oficiais) são reproduzidos com base em uso informativo e citação da fonte, dentro dos limites legais.

O Mundo DP empenha-se ao máximo para fornecer informações precisas e atualizadas, mas algumas limitações se aplicam:

• O conteúdo da plataforma tem caráter educacional e informativo, não constituindo assessoria jurídica, contábil ou trabalhista formal.
• O Mundo DP não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo da plataforma, sem a devida avaliação de um profissional habilitado.
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta da plataforma, podendo ocorrer pausas para manutenção ou por circunstâncias alheias ao nosso controle.
• Não somos responsáveis por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, exceto nas hipóteses previstas no CDC quando aplicável.

Tanto você quanto o Mundo DP podem encerrar a relação de uso da plataforma, observadas as seguintes condições:

• Cancelamento pelo usuário: pode ser realizado a qualquer momento pela área do usuário, sem multa ou justificativa. O acesso permanece ativo até o fim do período pago.
• Garantia de 7 dias (CDC): para compras realizadas à distância, o usuário pode solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 dias corridos da compra, sem qualquer ônus.
• Suspensão pelo Mundo DP: podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, fraude ou uso indevido da plataforma.
• Encerramento por inatividade: contas sem acesso por período superior a 24 meses podem ser encerradas, com notificação prévia ao e-mail cadastrado.

O Mundo DP se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo. Alterações serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por meio de aviso na plataforma e/ou notificação por e-mail para o endereço cadastrado.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação automática da nova versão. Caso não concorde, o usuário deve cancelar sua conta dentro do prazo de vigência da versão anterior.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, em especial:

• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC)
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, sugestões ou qualquer questão relacionada a estes Termos de Uso, entre em contato com a equipe Mundo DP: